Viva mais experiências,
pagando cada vez menos.

TERMO DE USO E PRIVACIDADE

Este Termo regulamenta os serviços oferecidos pela EDITORA GAZETA DO POVO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.530.047/0001-29, com sede na Avenida Victor Ferreira do Amaral, 306, Tarumã, Curitiba, Paraná, CEP 82530-230 em parceria com a ZET INTERMEDIAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 58.950.530/0001-80, com sede na Avenida Victor Ferreira do Amaral, 306, Tarumã, Curitiba, Paraná, CEP 82530-230, provedora dos serviços de intermediação de compra e venda de ingressos para eventos, shows, espetáculos e outras atividades culturais e entretenimento, ambas em conjunto simplesmente como “ZET”.

1. USO DA PLATAFORMA

• 1.1. O Usuário, ao utilizar a plataforma, seja como Organizador de Evento ou Comprador de Ingressos, concorda integralmente com os termos e condições aqui descritos, além de estar ciente de como o ZET trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
  • 1.1.1. Organizador de Evento: podem ser pessoas físicas ou jurídicas e são responsáveis pela criação, gestão e execução dos eventos divulgados na plataforma, incluindo definição de valores, regras de acesso e informações necessárias.
    • 1.1.1.1. Pessoas físicas estarão sujeitas a análise prévia e poderão ter limites financeiros aplicados.
  • 1.1.2. Compradores de Ingressos: usuários que adquirem ingressos para participação nos eventos ofertados pelos produtores.
  • 1.1.3. O Usuário deverá ter o máximo de atenção no momento do seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o ZET não se responsabiliza por erros cadastrais do Usuário, tais como: cadastro duplo, equívocos de dados, e outros.
  • 1.1.4. O ZET não se responsabilizará por eventuais dados cadastrados de forma incorreta, gerando problemas ao recebimento do ingresso ou uso do mesmo.
  • 1.1.5. Caso o Usuário deseje retificar seus dados cadastrais, deverá entrar em contato com o ZET por meio do endereço contato@comprenozet.com.br;
• 1.2. O ZET se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e informações do produto.
• 1.3. O ZET se reserva ao direito de cancelar e/ou bloquear o acesso e cadastro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

2. DA COLETA DOS DADOS E BASE LEGAL

• 2.1. O ZET coleta e trata os seguintes dados pessoais, com as respectivas finalidades:
  • Nome, e-mail, telefone e CPF: para identificação do usuário, emissão de ingressos, comunicação e cumprimento de obrigações legais.
  • Endereço: para validação em transações via cartão de crédito.
  • Dados financeiros (PIX, cartão de crédito): para processamento e conclusão da compra de ingressos.
  • Perguntas personalizadas: quando solicitadas pelos organizadores dos eventos para fins específicos e previamente informados.
• 2.2. O tratamento dos dados pessoais no ZET ocorre com fundamento em:
  • Execução de contrato.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Exercício regular de direitos.
  • Legítimo interesse.
  • Consentimento, quando necessário.
• 2.3. A marcação no checkbox “Declaro que li e aceito o termo de uso”, bem como o envio dos dados serão considerados, para todos os fins de direito, como aceitação pelo Usuário em qualquer uma das Ferramentas, de todos os termos e condições aqui presentes.

3. DO COMPARTILHAMENTO

• 3.1. Os dados dos Usuários poderão ser compartilhados com:
  • Organizadores dos eventos adquiridos na plataforma.
  • Instituições financeiras e operadoras de pagamento.
  • Autoridades fiscais e órgãos reguladores, quando requerido por lei.
  • Sociedades empresariais que atuem em parceria com a EDITORA GAZETA DO POVO ou com a ZET, bem como as sociedade empresariais integrantes do Grupo GRPCOM.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

• 4.1. O ZET adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia e controle de acesso restrito.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

• 5.1. Os usuários do ZET podem exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos na LGPD, como:
  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade dos dados.
  • Revogação do consentimento.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, nos termos legais
• 5.2. As solicitações podem ser realizadas através do canal de contato do Encarregado de Dados (DPO): dpo@grpcom.com.br.
• 5.3. Os dados pessoais serão mantidos pelo ZET durante todo o período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo, além dos prazos exigidos por obrigações legais e fiscais.

6. RELAÇÃO ENTRE O ZET E OS ORGANIZADORES DOS EVENTOS

• 6.1. O ZET atua como intermediador tecnológico, oferecendo a infraestrutura para divulgação e venda de ingressos.
• 6.2. Os Organizadores são inteiramente responsáveis pela criação e promoção dos eventos disponibilizados na plataforma ZET, assumindo a total responsabilidade pela definição das diretrizes de venda, execução e eventual cancelamento dos eventos, cabendo ao ZET o processamento das vendas e repasse dos valores líquidos, conforme condições e prazos estipulados em contrato específico.
  • 6.2.1. O ZET é responsável somente pela disponibilização dos ingressos para venda, processar as transações financeiras e fornecer suporte ao cliente durante o processo de compra.
  • 6.2.2. Embora o ZET não desempenhe um papel ativo na concepção, coorganização ou titularidade dos eventos alojados em sua plataforma, reserva-se o direito de supervisionar os eventos criados para assegurar a conformidade com suas diretrizes legais.

7. CONTESTAÇÃO DE COMPRAS E ESTORNOS:

• 7.1. Compras realizadas por meio da plataforma ZET podem ser objeto de contestação (chargeback) pelos meios de pagamento, nestes casos o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido.
  • 7.1.1. A solicitação deverá ser feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra.
  • 7.1.2. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.
  • 7.1.3. Nesses casos, a ZET se reserva o direito de buscar a restituição dos valores junto ao Organizador do Evento responsável pela venda, especialmente quando os recursos já tiverem sido repassados.
• 7.2. O ZET poderá reter valores de vendas futuras ou solicitar reembolso direto ao Organizador para cobrir eventuais prejuízos.
• 7.3. O ZET não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de cancelamentos, adiamentos ou problemas na execução do evento, sendo estas responsabilidades exclusivas do Organizador.
• 7.4. Toda transação realizada na Plataforma passa por análise de risco visando a apuração de eventuais fraudes. Esse processo é essencial para garantir a segurança e a idoneidade das transações, sendo feito a partir de padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e fornecedores ou parceiros. Uma vez calculada a probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, a compra poderá ser aprovada ou não segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.

8. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• 8.1. Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Usuário, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
• 8.2. Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Usuário. A cobrança poderá vir em nome do ZET ou do processador de pagamentos;
• 8.3. Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Usuário tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Usuário.
• 8.4. O ZET não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites, ficando o Usuário ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
• 8.5. Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do ZET.
• 8.6. Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.
• 8.7. Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Usuário.

9. LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS PARA USO DOS DADOS CADASTRAIS

• 9. 1. Através do cadastro dos dados disponibilizados pelo Usuário, este (Usuário) concede ao ZET, – em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, – automática e gratuita autorização para que o ZET compartilhe todos os dados com seus parceiros comerciais (do ZET), em qualquer plataforma, inclusive nos sites de sua propriedade e/ou de terceiros parceiros comerciais e demais sociedades que atuem em parceria.
• 9.2. O ZET poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de produtos de parceiro, por correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (ii) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento de parceiros do ZET; (iii) oferecer publicidade baseada nos dados coletados.
• 9.3. As utilizações previstas neste termo, e/ou ainda qualquer outra que pretenda o ZET dar aos dados disponibilizados pelo Usuário, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior.
• 9.4. O Usuário reconhece a autenticidade das informações cadastrais, sobretudo pela possibilidade do ZET utilizar os mesmos, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao ZET ou a terceiros.
• 9.5. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude nas informações disponibilizadas nas plataformas e canais utilizados pelo ZET ou que representem práticas criminosas, este deverá enviar uma comunicação ao ZET, através do endereço contato@comprenozet.com.br contendo os seguintes dados:
  • (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
  • (ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Produto;
  • (iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade.
• 9.6. O ZET poderá comunicar-se com o Usuário através dos dados fornecidos em seu cadastro, sendo que as condições de uso, licença e cessão de direitos abrangerá e deverá nortear, também, toda a comunicação ocorrida nesses canais adicionais.
• 9.7. O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo; de modo que reconhece que ao disponibilizar seus dados, aceita as condições do presente Termo e autoriza o uso dos mesmos, bem como se responsabiliza pela veracidade das informações.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 10.1. O Produto estará disponível por tempo indeterminado, ficando a critério do ZET restringir ou modificar, a qualquer tempo, as condições de acesso pelo Usuário.
• 10.2. O ZET poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, interromper de forma temporária ou definitiva a disponibilização do Produto em caso de necessidade de realizar benfeitorias ou manutenção nas Ferramentas ou, ainda, em caso de iniciativa própria ou exigência de terceiro, bem como reserva o direito de modificar a apresentação, funcionalidade, usabilidade e configuração da ferramenta.
• 10.3. O ZET se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes: a) da indisponibilidade do Produto em razão de problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos ou programas que exijam, ou não, o desligamento temporário do sistema; b) de problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior, que impeçam o cumprimento das obrigações assumidas e que a solução esteja fora do alcance do ZET; c) de obtenção fraudulenta de informações relativas ao Usuário por terceiros.
• 10.4. As regras e obrigações contidas neste termo vinculam as partes sem a criação de qualquer vínculo associativo, trabalhista ou de parceria entre o Usuário e o ZET.
• 10.5. Casos omissos neste instrumento serão analisados e julgados por uma comissão formada por funcionários do ZET na qualidade de administrador do Produto.
• 10.6. O ZET reserva o direito de modificar este instrumento a qualquer tempo, sendo que as eventuais alterações estarão disponíveis no Produto para ciência e orientação do Usuário.
• 10.7. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira

Curitiba, 10 de março de 2025.